Como os prazos são calculados

Prazos processuais em dias úteis, contando a partir da data certa e respeitando os feriados cadastrados.

Regras aplicadas

• A contagem é em dias úteis: sábados, domingos e feriados não entram.
• Os feriados nacionais, inclusive os móveis (Carnaval, Sexta-feira Santa, Corpus Christi), são mantidos automaticamente com meses de antecedência.
• Feriados do seu foro (estaduais e municipais) são cadastrados em Feriados e passam a valer nos cálculos.

Sempre confira

• O prazo calculado é uma ferramenta de apoio: em casos especiais (suspensões, recesso, prazos em dobro) confirme antes de depender dele.
• Você pode ajustar a data de qualquer prazo depois de criado.